POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS

Esta POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS contém as normas internas que regem a gestão de dados entre a empresa SL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - denominada CONTROLADORA e seus empregados, clientes, consumidores, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros que com esta se relacionam – denominados TITULARES, de forma que, tendo assinado o TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS, o interessado estará ciente das regras abaixo dispostas.

A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelos TITULARES em razão da relação contratual ou outra com a empresa CONTROLADORA. Para fins desta política, considera-se USUÁRIO todo aquele que, de alguma forma, mantém algum vínculo de relação contratual com a CONTROLADORA, seja de natureza comercial, profissional, laboral, ou outra qualquer.

Ao assinar o TERMO DE CONSENTIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS o TITULAR adere integralmente ao presente instrumento, entendendo e aceitando todas as condições estabelecidas no termo de consentimento e nesta política. Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:

a) BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

b) TITULAR DE DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

c) CONTROLADORA: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

d) OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

e) DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

f) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

g) CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

h) FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

i) BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

j) ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

l) DPO: pessoa indicada pela CONTROLADORA para monitorar a conformidade das práticas de proteção de dados pessoais internamente e garantir que a empresa e seus setores cumpram os requisitos aplicáveis na LGPD.

DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES

A CONTROLADORA poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo TITULAR. O TITULAR está ciente que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a todos os (serviços/produtos/conteúdos) disponibilizados pela CONTROLADORA.

A CONTROLADORA poderá, automaticamente, coletar algumas informações do TITULAR quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.

Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a CONTROLADORA possa prestar os serviços ou à compra e venda de produtos a que se propõe.

Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pela CONTROLADORA para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.

A CONTROLADORA poderá compartilhar os DADOS PESSOAIS do TITULAR com terceiros, sejam eles entidades públicas ou privadas, que poderão utilizá-los exclusivamente para os mesmos fins descritos nesta política, ainda que com intuito lucrativo.

Também poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

a) com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

b)com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CONTROLADORA; com empresas do mesmo grupo econômico ou com parceiras;

c) com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros;

d) para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco, treinamentos, eventos, etc.;

e) quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados ou com os quais o titular consentiu previamente e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

A CONTROLADORA assegura ao TITULAR, mediante requerimento, o direito de informação de quais entidades públicas ou privadas foram beneficiadas pelo compartilhamento dos dados a que se refere esta cláusula.

Os DADOS PESSOAIS do TITULAR serão tratados pelo período em que for necessário, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pela CONTROLADOR ou por terceiro por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Se o TITULAR não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pela CONTROLADORA em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido. O CONTROLADOR(A) manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter da CONTROLADORA:

a) em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de TRATAMENTO o acesso aos dados;

b) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) o BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou nesta política;

d) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela CONTROLADORA;

e) a eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018); a informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR(A) realizou uso compartilhado de dados;

f) a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

DA SEGURANÇA

A CONTROLADORA adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A CONTROLADORA comunicará à AUTORIDADE NACIONAL e ao TITULAR a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao assinar o termo de consentimento solicitado pela CONTROLADORA, o TITULAR confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.
A CONTROLADORA se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação. As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da CONTROLADORA, ocasião em que o TITULAR será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.
Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela CONTROLADORA através dos dados cadastrais informados pelo TITULAR, competindo a este proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.
Qualquer falha da CONTROLADORA para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.

DO CONTATO:

A empresa SL ADMINISTRAÇÃO E PARCIPAÇÕES LTDA nomeou a advogada Luisa de Marilac de Oliveira Barros como Encarregada de Dados, para cumprir as atividades relacionadas ao Data Protection Officer (DPO).

O TITULAR pode entrar em contato com a DPO (Encarregada dos Dados), através do e-mail: privacidade@sladm.com.br.